1Q25848 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA respeito do fato jurídico, assinale a opção correta. ✂️ a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito. ✂️ b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros. ✂️ c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento. ✂️ d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro