Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

Paulo, maior e capaz, pintor famoso com patrimônio de mais de trinta milhões de reai...

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1Q258525 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Técnico Judiciário Informática, TRF 2a, FCC

Paulo, maior e capaz, pintor famoso com patrimônio de mais de trinta milhões de reais, de fama internacional, resolveu doar dois quadros de sua autoria, estimados cada um deles em um milhão de reais, para uma determinada instituição beneficente da qual sua amante, Claudete, é diretora. Porém, Ricardo e Raul, filhos de Paulo, desgostosos com o ato do pai, resolveram questionar a doação. Segundo a Constituição Federal brasileira, a doação dessas obras de arte é

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