As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modi...

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, nos termos da Constituição Federal, dentre outros, somente podem ser aprovadas caso

Q258536 • Administração Pública • Patrimônio Público • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, nos termos da Constituição Federal, dentre outros, somente podem ser aprovadas caso

a) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
b) sejam compatíveis com as metas fiscais estabelecidas no projeto de lei orçamentária.
c) apresentadas na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, que sobre elas emitirá parecer para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional.
d) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro a que o projeto se referir.
e) sejam relacionadas com as despesas de capital, desde que não alterem as metas estabelecidas no Plano Plurianual.

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Questões sobre Patrimônio Público

1

Q1010835 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Contador • 2025
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
Quando o patrimônio cultural detido por entidade do setor público apresentar, além de seu valor cultural, potencial de serviços mensurável e controlável, poderá ser reconhecido como ativo intangível, desde que observados os critérios de identificação, controle e ausência de substância física.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1010752 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.
O ativo é o componente do patrimônio cujo valor revela o montante do capital próprio de uma entidade.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1010751 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.
No gráfico em T que se usa para representar o patrimônio de uma entidade, o ativo, formado pelas aplicações de recursos, deve ser apresentado do lado esquerdo, enquanto o passivo e o patrimônio líquido, formados pelas fontes de recursos, devem ser apresentados do lado direito.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1003002 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • IBFC • EBSERH • Contabilidade • 2023
A respeito do Patrimônio Líquido das empresas do setor Público, assinale a alternativa correta.
- a) Integram o patrimônio líquido das empresas do setor público as seguintes contas contábeis: capital, reserva de lucros, depósitos restituíveis, desembolsos antecipados e ações em tesouraria
- b) O saldo patrimonial representa o valor residual dos ativos da entidade pública, depois de deduzidos todos os seus passivos
- c) Quando o valor do ativo for maior do que o valor do passivo, o resultado é denominado patrimônio líquido negativo
- d) Quando o valor do passivo for maior do que o valor do ativo, o resultado é denominado patrimônio líquido positivo
- e) No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado aos resultados dos períodos anteriores, apresentando assim uma única conta de resultados acumulados
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5

Q988318 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • IBADE • Câmara de Ouro Preto do Oeste RO • Controle Interno • 2024
A execução patrimonial no contexto da administração pública envolve:
- a) a gestão de ativos financeiros de curto prazo.
- b) apenas a verificação dos valores de caixa disponíveis para o ente público.
- c) o acompanhamento exclusivo das obrigações financeiras do ente público.
- d) o controle e registro das variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
- e) o registro contábil de receitas arrecadadas e despesas executadas.
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6

Q964303 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Contabilidade
Com relação às receitas orçamentárias, a transação que NÃO provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido da entidade do setor público é
- a) a alienação de bens imóveis.
- b) o recebimento de aluguel de imóvel.
- c) o rendimento de aplicações financeiras.
- d) a devolução de caução.
- e) o recebimento de impostos.
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7

Q961803 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
No último dia útil do mês, o contador responsável pela gestão de pessoal inicia o processamento da folha de pagamentos para reconhecimento do direito adquirido pelos servidores do recebimento do salário de dezembro, a ser pago no quinto dia útil do mês subsequente.
A partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o reconhecimento da transação, no último dia útil do mês, apresentará reflexo nas seguintes classes:
- a) 1 (Ativo) e 2 (Passivo);
- b) 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores);
- c) 2 (Passivo) e 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas);
- d) 1 (Ativo) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas);
- e) 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento).
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8

Q960210 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Contabilidade • 2024
Em relação à Gestão e Administração Patrimonial dos Bens da Administração Pública Federal, conforme estabelece o Decreto Federal nº 9.373/2018, é correto afirmar que
- a) os bens móveis inservíveis que se encontram em perfeitas condições de uso, mas não são aproveitados, são classificados como bens recuperáveis.
- b) os bens móveis inservíveis ociosos, recuperáveis e antieconômicos podem ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.
- c) as classificações e avaliações de bens serão realizadas por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por, no máximo, três servidores do órgão ou da entidade.
- d) os equipamentos, as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos não poderão ser doados.
- e) a cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.
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9

Q954067 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • UECE CEV • PGECE • Contabilidade • 2025
Na composição do patrimônio público, os créditos tributários cobrados judicialmente são
- a) ativos circulantes.
- b) ativos financeiros.
- c) ativos permanentes.
- d) créditos exigíveis a longo prazo.
- e) direitos realizáveis a curto prazo.
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10

Q918933 • Contabilidade Pública • Patrimônio Público • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Técnico em Contabilidade • 2024
Os bens de convênios em poder da Administração Pública representam os bens adquiridos por meio de recursos de convênios cujo bem pertence à concedente. Assinale a alternativa correspondente a terminologia que caracteriza o registro dos valores da garantia a título de crédito na forma de fianças ainda, devolvidas pelo cumprimento das cláusulas contratuais, no país.
- a) Títulos de créditos emancipados.
- b) Desconto em folha de pagamento.
- c) Fianças devolvidas.
- d) Seguro garantia.
- e) Fianças impostas.
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