Questões Direito Constitucional Disposições gerais
Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentai...
Responda: Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. O Poder Judiciário, além de exercer a função jurisdicional típica, tem a prerrogativa de editar normas regimentais internas que regulam a competência e o funcionamento de seus órgãos, tanto jurisdicionais quanto administrativos. Essas normas são essenciais para organizar o próprio Judiciário, garantindo a eficiência e a ordem no seu funcionamento. Portanto, editar normas regimentais é uma função típica do Poder Judiciário.
A afirmação está correta. O Poder Judiciário, além de exercer a função jurisdicional típica, tem a prerrogativa de editar normas regimentais internas que regulam a competência e o funcionamento de seus órgãos, tanto jurisdicionais quanto administrativos. Essas normas são essenciais para organizar o próprio Judiciário, garantindo a eficiência e a ordem no seu funcionamento. Portanto, editar normas regimentais é uma função típica do Poder Judiciário.
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