De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do ...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 24a REGIÃO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q258582•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

Questões Relacionadas

Q259053•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

Q922140•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve

conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.

enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.

arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.

prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

Q197661•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.

Certo

Errado

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