Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 04:34
Gabarito: c) A questão trata dos critérios para patenteabilidade conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A alternativa correta é a letra c, pois microrganismos transgênicos podem ser patenteáveis desde que atendam aos requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e não sejam meras descobertas. Isso está previsto no artigo 10 da referida lei, que exclui da patenteabilidade as descobertas, mas permite a patente de invenções e modelos de utilidade, incluindo organismos geneticamente modificados.
As alternativas a e b estão incorretas porque a lei expressamente proíbe a patenteabilidade de invenções contrárias à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem pública e à saúde pública, independentemente de preencherem os demais requisitos.
A alternativa d está incorreta porque sinais distintivos são objeto de registro de marca, não de patente, e possuem regras próprias na lei de propriedade industrial.
Portanto, a alternativa c está correta e em conformidade com a legislação vigente e a doutrina sobre propriedade industrial.
A alternativa correta é a letra c, pois microrganismos transgênicos podem ser patenteáveis desde que atendam aos requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e não sejam meras descobertas. Isso está previsto no artigo 10 da referida lei, que exclui da patenteabilidade as descobertas, mas permite a patente de invenções e modelos de utilidade, incluindo organismos geneticamente modificados.
As alternativas a e b estão incorretas porque a lei expressamente proíbe a patenteabilidade de invenções contrárias à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem pública e à saúde pública, independentemente de preencherem os demais requisitos.
A alternativa d está incorreta porque sinais distintivos são objeto de registro de marca, não de patente, e possuem regras próprias na lei de propriedade industrial.
Portanto, a alternativa c está correta e em conformidade com a legislação vigente e a doutrina sobre propriedade industrial.