De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Re...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRT 22a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q258601•
Regimento Interno•
Tribunal Regional do Trabalho 22a região•
FCC•
TRT 22a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

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Q136892•
Regimento Interno•
Tribunal Regional do Trabalho 22ª região•
FCC•
TRT 22ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

Q136944•
Regimento Interno•
Tribunal Regional do Trabalho 22ª região•
FCC•
TRT 22ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.

Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.

Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

Q136345•
Regimento Interno•
Tribunal Regional do Trabalho 22ª região•
FCC•
TRT 22ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

originariamente ao Presidente das Turmas.

em grau de recurso às Turmas e Varas.

originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.

em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.

originariamente ao Tribunal Pleno.

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