Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material viol...

questão de direito processual civil da banca fcc aplicada no concurso trt 12a região (2010). confira a resolução completa abaixo:

Publicidade
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
Publicidade