De acordo com a Lei no 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q258623•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

dos ativos e passivos financeiros de forma a evidenciar a gestão financeira dos recursos públicos.

dos bens, direitos e obrigações decorrentes da política econômica financeira e do programa de trabalho do Governo.

dos ativos e passivos de forma a evidenciar a gestão patrimonial dos recursos públicos.

da receita, despesa e obrigações de forma a evidenciar a situação econômica e financeira do ente público.

Questões Relacionadas

Q32632•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:

Orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.

Orçamento monetário e orçamento de investimentos.

Orçamento das estatais e orçamento da seguridade social.

Orçamento monetário e orçamento da seguridade social.

Orçamento fiscal e orçamento de investimentos.

Q113019•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Tendo por base as regras definidas pela Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja operação, do ponto de vista econômico, não é classificada como realização de despesa corrente.

Pagamento da despesa com pessoal efetivo da instituição.

Pagamento de juros da dívida pública.

Contribuições à previdência social.

Subvenções sociais.

Aumento da participação no capital de empresas industriais ou agrícolas.

Q32633•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:

as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias.

a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas.

sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.

as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.

os órgãos e entidades que fizerem as retenções devem fornecer aos beneficiários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fim do mês de fevereiro do ano subsequente.

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