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A Constituição autoriza a entrada na casa do indivíduo, sem autorização do morador, ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que menciona a entrada na casa em caso de flagrante delito ou desastre, situações que são exceções à regra geral da inviolabilidade do domicílio.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que menciona a entrada na casa em caso de flagrante delito ou desastre, situações que são exceções à regra geral da inviolabilidade do domicílio.
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