Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VI, é assegurado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Este direito é uma garantia fundamental para a organização e representação dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, em suas relações laborais e negociações coletivas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VI, é assegurado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Este direito é uma garantia fundamental para a organização e representação dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, em suas relações laborais e negociações coletivas.