Questões Direito Constitucional Direitos Sociais
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.O servid...
Responda: Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VI, é assegurado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Este direito é uma garantia fundamental para a organização e representação dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, em suas relações laborais e negociações coletivas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VI, é assegurado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Este direito é uma garantia fundamental para a organização e representação dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, em suas relações laborais e negociações coletivas.
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