Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    23/03/2025 • 11:31
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso VI, é assegurado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Este direito é uma garantia fundamental para a organização e representação dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos, em suas relações laborais e negociações coletivas.
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