Camila Duarte
EQUIPE
14/11/2025 • 15:31
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a internação, quando não houver sentença condenatória, pode ser determinada por prazo máximo de 45 dias, e não 60.
b) Errada. O ECA considera ato infracional toda conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente, ou seja, tanto crimes quanto contravenções são atos infracionais.
c) Errada. Para os efeitos do ECA, a idade do adolescente é considerada na data da ação ou omissão, não no resultado da conduta.
d) Correta. O ECA estabelece que o adolescente só pode ser privado de liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa d) está de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a internação, quando não houver sentença condenatória, pode ser determinada por prazo máximo de 45 dias, e não 60.
b) Errada. O ECA considera ato infracional toda conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente, ou seja, tanto crimes quanto contravenções são atos infracionais.
c) Errada. Para os efeitos do ECA, a idade do adolescente é considerada na data da ação ou omissão, não no resultado da conduta.
d) Correta. O ECA estabelece que o adolescente só pode ser privado de liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa d) está de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.