O Superior Tribunal de Justiça possui um ampl...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRE MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q258693•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

Comandantes das Forças Armadas federais.

Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.

Membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes.

Questões Relacionadas

Q190112•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
IDECAN•
AGU•
Administrador

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

Recurso especial para o STJ.

Recurso ordinário para o STJ.

Embargos infringentes para o STJ.

Agravo de instrumento para o STJ.

Recurso extraordinário para o STF.

Q189237•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

as causas entre organismo internacional e Município.

as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Q369632•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

Notificações

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