Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de e...
Responda: Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser elaborados pelo Poder Executivo, logo após a publicação da LDO.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art.8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art.4º o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. (Vide Decreto nº4.959, de 2004) (Vide Decreto nº5.356, de 2005)
LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art.8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art.4º o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. (Vide Decreto nº4.959, de 2004) (Vide Decreto nº5.356, de 2005)
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