Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT. A) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado. B) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita. C) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial. D) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

C) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.

Questões Conhecimentos Específicos OAB Súmulas e Jurisprudência do TST

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art...

Responda: Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

1Q25880 | Conhecimentos Específicos OAB, Súmulas e Jurisprudência do TST, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

✂️ a) No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.
✂️ b) É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
✂️ c) Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.
✂️ d) Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

a) Errada. A equiparação salarial não se baseia apenas na denominação do cargo, mas sim no trabalho de igual natureza, ou seja, na função efetivamente exercida, independentemente do título.

b) Errada. Não é imprescindível que o reclamante e o paradigma estejam atualmente no mesmo estabelecimento para que a equiparação seja pleiteada, mesmo que o pedido se refira a situação passada.

c) Correta. O artigo 461 da CLT estabelece que cabe ao empregador provar a existência de fato que impeça, modifique ou extinga o direito à equiparação salarial, como diferenças de tempo de serviço, produtividade, ou outros fatores.

d) Errada. Para a equiparação salarial, normalmente é necessário que o empregado e o paradigma trabalhem no mesmo estabelecimento, não em municípios ou estados diferentes.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).

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