Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Compete pr...
Responda: Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Portanto, a afirmativa está correta. O Senado tem essa função específica para garantir um julgamento político e imparcial desses altos cargos.
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Portanto, a afirmativa está correta. O Senado tem essa função específica para garantir um julgamento político e imparcial desses altos cargos.
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