De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil ha...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRE RN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q258884•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

trinta por cento do subsídio dos Deputados Federais.

trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

vinte por cento do subsídio dos Deputados Federais.

vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

quinze por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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Q264200•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
MPE PE•
Técnico Ministerial Área Administrativa

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

quatorze Vereadores, nos Municípios de mais de sessenta mil habitantes e de até noventa mil habitantes.

treze Vereadores, nos Municípios com mais de trinta mil habitantes e de até cinquenta mil habitantes.

dezesseis Vereadores, nos Municípios de mais de noventa mil habitantes e de até cento e trinta mil habitantes.

dezoito Vereadores, nos Municípios de mais de cento e trinta mil habitantes e de até cento e setenta mil habitantes.

vinte Vereadores, nos Municípios de mais de cento e setenta mil habitantes e de até trezentos e cinquenta mil habitantes.

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Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
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José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.

De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

lei estadual e referendo.

lei municipal e plebiscito.

lei municipal e referendo.

lei estadual e plebiscito.

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