Questões Direito Constitucional
Considere as proposições relativas aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
Responda: Considere as proposições relativas aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será ...
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Por Angélica Cirne em 31/12/1969 21:00:00
Letra "b" é a correta o I, está no inciso XXVI do art.5 da CF
o II, está no inciso XVIII, do art.5 da CF.
O
o II, está no inciso XVIII, do art.5 da CF.
O

Por renata appelt em 31/12/1969 21:00:00
* CORREÇÃO
letra b é a alternativa correta.
I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. - Art 5º, inciso XXVI
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. - Art. 5º, inciso LXXIX, § 3º
letra b é a alternativa correta.
I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. - Art 5º, inciso XXVI
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. - Art. 5º, inciso LXXIX, § 3º
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