A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter s...

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua compo...

Q258935 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A legislação brasileira realmente prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete membros, pode ter sua composição aumentada em situações específicas, como para o julgamento de determinados processos. Já os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também são compostos por sete membros, não têm previsão legal para aumento de sua composição. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

1

Q254978 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Assinale a opção correta em relação aos tribunais e juízes eleitorais.
- a) O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ministro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um advogado escolhido pelo presidente da República.
- b) O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do STJ, um desembargador federal e um advogado escolhido pelo presidente da República.
- c) O TSE elegerá seu presidente e o vice-presidente, respectivamente, entre os ministros do STF e os ministros do STJ. O Corregedor Eleitoral será escolhido entre os ministros oriundos da classe dos advogados.
- d) O TSE elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral entre os ministros do STJ.
2

Q260618 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CONSULPLAN • TRE MG • Técnico Judiciário Administrativo
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice-presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:
- a) Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.
- b) Juízes Eleitorais e Comarcas Eleitorais.
- c) Tribunal Superior do Trabalho e Municípios Eleitorais.
- d) Tribunais Regionais Eleitorais e Circunscrições Eleitorais.
3

Q234514 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q254216 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q253461 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE MS • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
- a) O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
- b) Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
- c) Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
- d) As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
- e) Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.
6

Q261166 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo
- a) Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado.
- c) Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- d) Supremo Tribunal Federal.
- e) Presidente da República.
7

Q254022 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
É correto afirmar que os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão
- a) mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça e de dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
- b) de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de dois Juizes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
- c) por nomeação, pelo Presidente da República, de três Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
- d) por nomeação, pelo Procurador Geral, de três Procuradores Federais indicados pelo Ministério Público Federal.
- e) por nomeação, pelo Advogado Geral da União, de um Juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Advocacia Geral da União.
8

Q251220 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q254485 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de
- a) um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional.
- b) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
- c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
- d) quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional.
- e) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
10

Q258821 • Direito Constitucional • Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
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Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.

Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos devem ser indicados
- a) por deliberação do Plenário, ou na falta desta, previamente designados pela Corregedoria do Tribunal.
- b) no anexo da lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União ou designados pela diretoria competente.
- c) em ato do Presidente do Tribunal ou, em caso de omissão, assumirão como substitutos os servidores mais antigos do órgão.
- d) no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo Presidente do Tribunal.
- e) em ato do Diretor-Geral, e, na falta deste, será observada a substituição automática regulamentar.

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