A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q258935•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.