Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroLINDB

Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará...

Responda: Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará vigorando, a não ser que haja expressa determinação em sentido contrário.

1Q258947 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroLINDB, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará vigorando, a não ser que haja expressa determinação em sentido contrário.

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Usuário
Por Andrea L Silva de Lima em 31/12/1969 21:00:00
Revogação tácita!!
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