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Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.

Q25899 • Conhecimentos Específicos OAB • Conselho Seccional da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

a) A competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal.
b) O Instituto dos Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da CF.
c) Os conselhos seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos estados-membros em que estiverem sediadas.
d) A criação das subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá a abrangência de atuação em um ou mais municípios.

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Questões sobre Conselho Seccional da OAB

1

Q25901 • Conhecimentos Específicos OAB • Conselho Seccional da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.
- a) O desagravo público depende da concordância do ofendido.
- b) Advogado inscrito na Seccional do DF e que tenha até três ações na justiça em São Paulo deverá, obrigatoriamente, fazer a inscrição suplementar na OAB/SP.
- c) Delegado da polícia federal é legitimado para requerer desagravo público, a ser promovido pelo conselho seccional, em favor de advogado, inscrito na OAB, que tenha sido ofendido em razão do exercício profissional.
- d) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de requerimento da inscrição principal no quadro de advogados poderá ser feito por procuração.
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2

Q25900 • Conhecimentos Específicos OAB • Conselho Seccional da OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.
- a) Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
- b) Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.
- c) A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.
- d) Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.
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Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.

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