De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das ...

De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.


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Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.

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