STJ•
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.
Questão de Regimento Interno da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:
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