De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pa...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q259072•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por

dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem dois anos do término do segundo biênio.

três biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do terceiro biênio.

dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do segundo biênio.

três biênios consecutivos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

seis anos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

Questões Relacionadas

Q254534•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em

Q254897•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional.

Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível.

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação.

Q254894•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

da Representação.

do Recurso em Habeas Corpus.

do Recurso Eleitoral.

da Revisão de Eleitorado.

do Recurso em Mandado de Segurança.

Notificações

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