Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da Rep...

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1Q259118 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o
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