De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais A) revogará, na íntegra, a lei estadual. B) revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário. C) suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual. D) suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário. E) manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.

D) suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.

Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a com...

Responda: De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os E...

1Q259123 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais

✂️ a) revogará, na íntegra, a lei estadual.
✂️ b) revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.
✂️ c) suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.
✂️ d) suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.
✂️ e) manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.