De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a com...

Q259123 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais

a) revogará, na íntegra, a lei estadual.
b) revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.
c) suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.
d) suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.
e) manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.