a Constituição de 1988 não admite nenhuma forma de repartição do exercício do poder.

se reparte em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, dependentes uns dos outros, mas harmônicos entre si.

se divide territorialmente em Estados, Municípios, Distrito Federal e Regiões Metropolitanas.

emana do povo, que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos, na forma da Constituição.

tem como fundamento a soberania de União, Estados e Municípios, cuja união é indissolúvel.