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Sobre o exercício do Poder na República Federativa do Brasil, é correto af...

Sobre o exercício do Poder na República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Q259144 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre o exercício do Poder na República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

a) a Constituição de 1988 não admite nenhuma forma de repartição do exercício do poder.
b) se reparte em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, dependentes uns dos outros, mas harmônicos entre si.
c) se divide territorialmente em Estados, Municípios, Distrito Federal e Regiões Metropolitanas.
d) emana do povo, que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos, na forma da Constituição.
e) tem como fundamento a soberania de União, Estados e Municípios, cuja união é indissolúvel.

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Questões sobre Princípios Fundamentais

1

Q1012053 • Serviço Social • Princípios Fundamentais • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social • 2025
Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Maria deve considerar a possibilidade de ajustar sua atuação profissional no âmbito da equipe, buscando atenuar os efeitos dessa nova norma e manter o bem estar institucional.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1012051 • Serviço Social • Princípios Fundamentais • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social • 2025
Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Maria cumpre seus deveres éticos ao questionar sobre uma regra institucional que afeta negativamente alguns dos usuários do serviço, mesmo que isso possa provocar conflitos com a sua chefia.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q996906 • Serviço Social • Princípios Fundamentais • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Social • 2025
Nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil, é vedado ao assistente social
- a) compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições especificas, em substituição aos profissionais.
- b) valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros.
- c) devolver as informações colhidas em estudos e pesquisas aos usuários, para que eles possam usá-las para o fortalecimento dos próprios interesses.
- d) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
- e) adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
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4

Q994438 • Serviço Social • Princípios Fundamentais • IBADE • Prefeitura de Ibatiba ES • Assistente Social • 2023
“Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes” constitui:
- a) um dever do/a Assistente Social.
- b) um princípio do Serviço Social.
- c) um direito do/a Assistente Social.
- d) uma competência do/a Assistente Social.
- e) uma dimensão do Serviço Social.
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5

Q986626 • Serviço Social • Princípios Fundamentais • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Assistente Social • 2025
O Código de Ética é caracterizado como um conjunto de regras impostas por lei que estabelecem os direitos, princípios, vedações e valores de um grupo profissional em relação às suas funções e obrigações.
Assinale a alternativa que corresponde ao que é vedado ao profissional, de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.
- a) Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
- b) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
- c) Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
- d) Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente.
- e) Em trabalho multidisciplinar, prestar informações dentro dos limites do estritamente necessário.
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6

Q954748 • Serviço Social • Princípios Fundamentais • DECORP • Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC • Entrevistador do Cadastro Único • 2025
Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponda a um dos princípios da assistência social.
- a) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- b) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- c) Desigualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- d) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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7

Q896186 • Serviço Social • Princípios Fundamentais • COSEAC • FEMAR RJ • Assistente Social • 2024
São princípios do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais:
- a) a defesa intransigente dos direitos humanos e a defesa do aprofundamento da democracia.
- b) a ampliação e consolidação da cidadania com vistas à estabilização da ordem societária.
- c) o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e a garantia do ecletismo de visões de mundo.
- d) o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual das classes trabalhadoras.
- e) a socialização da política e da riqueza socialmente produzida visando a coesão social.
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8

Q226847 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais • FCC • TCE PI • Procurador
O Título I da Constituição Federal trata dos princípios fundamentais, incluindo, dentre esses, a
- a) prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.
- b) garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- c) democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- d) soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.
- e) cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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9

Q170130 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais • UFMT • DETRAN MT • Auxiliar de Serviços
Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?
- a) A dignidade da pessoa humana.
- b) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) O pluralismo político.
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10

Q63539 • Direito Processual Penal • Princípios Fundamentais
De acordo com os princípios constitucionais de processo penal, assinale a alternativa correta.
- a) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imparcialidade do Juiz pode ser de natureza subjetiva ou objetiva.
- b) Ao acusado que estiver sob o patrocínio da Defensoria Pública para o exercício de sua defesa, não será estendida a garantia da paridade de armas.
- c) O princípio do contraditório abrange apenas a ciência dos atos processuais no âmbito do procedimento.
- d) A ampla defesa é uma garantia própria do Tribunal do Júri.
- e) Não existe previsão no Código de Processo Penal para o princípio da verdade real.
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