Camila Duarte
EQUIPE
03/01/2025 • 02:47
Gabarito: b)
De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as assertivas corretas são:
I. Correta. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II. Correta. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.
III. Incorreta. A assertiva III está incorreta, pois a solidariedade na responsabilidade trabalhista entre empresas de um mesmo grupo econômico não é automática. A responsabilidade solidária entre empresas de um mesmo grupo econômico está prevista na Súmula 129 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que "O sócio ostensivo responde solidariamente com o sócio oculto, perante os empregados da empresa prestadora de serviços, pelos créditos trabalhistas destes, formados durante a vigência do contrato de prestação de serviços".
Portanto, a resposta correta é a letra b) I e III.
De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as assertivas corretas são:
I. Correta. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II. Correta. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.
III. Incorreta. A assertiva III está incorreta, pois a solidariedade na responsabilidade trabalhista entre empresas de um mesmo grupo econômico não é automática. A responsabilidade solidária entre empresas de um mesmo grupo econômico está prevista na Súmula 129 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que "O sócio ostensivo responde solidariamente com o sócio oculto, perante os empregados da empresa prestadora de serviços, pelos créditos trabalhistas destes, formados durante a vigência do contrato de prestação de serviços".
Portanto, a resposta correta é a letra b) I e III.