1Q259174 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUAConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) A partir da Emenda Constitucional nº. 45, de 8 de dezembro de 2004, a função precípua de guarda da Constituição, que até então era de competência do Supremo Tribunal Federal, passou a ser do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ b) Processar e julgar deputados federais e senadores por infrações penais comuns é de competência originária do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e aprovados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República. ✂️ d) Somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros que tiverem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e integrarem a carreira da magistratura por concurso público de provas e títulos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro