De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em re...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação às transferências correntes: das subvenções sociais, fundamentalmente,  e  nos  limites  das  possibilidades  financeiras,  a  concessão  de  subvenções  sociais  visará  a  prestação  de  serviços  essenciais de assistência  social, médica e educacional  sempre que a  suplementação de  recursos de origem privada  aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado  com base