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Questões Direito do Trabalho Alterações no contrato de trabalho

A transferência do empregado é lícita quando ocorrer

Responda: A transferência do empregado é lícita quando ocorrer

Q259244 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

A transferência do empregado é lícita quando ocorrer

a) determinação do empregador, em virtude do poder de direção.
b) extinção do estabelecimento no qual se trabalhe.
c) a sucessão do empregador.
d) extinção de apenas um setor do estabelecimento.
e) alteração na estrutura jurídica da empresa.

Mais questões de Direito do Trabalho x Alterações no contrato de trabalho ...

1 Q115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

2 Q238262 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

a) horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.
b) local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.
c) salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.
d) intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.
e) jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

3 Q256348 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, FCC

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

a) não ser transferido do local da prestação de serviços.
b) não retornar ao cargo anteriormente ocupado.
c) descanso semanal remunerado.
d) adicional de 25% sobre os salários.
e) utilização de veículo fornecido pela empresa.

4 Q139611 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.

a) Certo
b) Errado

5 Q252216 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) IV

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