Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no in...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 22a Região (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q259250•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
TRT 22a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

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Q251688•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

Q198692•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista Advocacia

Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.

É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q259250•Direito Constitucional•Direito à Privacidade•FCC•TRT 22a Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q259250•
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FCC•
TRT 22a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa