No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de A) vetar parcialmente projetos de lei. B) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. C) conferir condecorações e distinções honoríficas. D) decretar e executar a intervenção federal. E) promover os oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade...