Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos...

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

Q259308 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Técnico Judiciário

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

a) Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.
b) O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.
c) A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
d) O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Q156935 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno:

1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.

2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.

3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.

4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.

Estão corretos os órgãos indicados nos itens:
- a) 1 e 3 apenas.
- b) 1 e 2 apenas.
- c) 2, 3 e 4 apenas.
- d) 1 e 4 apenas.
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Q157469 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas:

1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.

2. O Conselho da Magistratura será composto pelos 25 (vinte e cinco) Desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça.

3. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.

4. Os Desembargadores do quinto constitucional poderão integrar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Q156967 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Acerca da organização do Tribunal de Justiça do Paraná, considere as seguintes afirmativas:

1. O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e quarenta e cinco (145) Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.

2. Um quinto (1/5) dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

3. Verificada vaga de Desembargador, a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de Justiça convocará o órgão competente para o preenchimento do respectivo cargo.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- d) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
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Q251403 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Técnico Judiciário
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:
- a) O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.
- b) O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.
- c) O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.
- d) A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.
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Q259742 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Técnico Judiciário
A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.

( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
- a) 2 – 5 – 3 – 4 – 1.
- b) 2 – 5 – 4 – 3 – 1.
- c) 3 – 2 – 1 – 4 – 5.
- d) 2 – 4 – 3 – 1 – 5.
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Q156886 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Sobre a competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes itens:

( ) Indicar em sessão pública, mediante votação secreta, os advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral.

( ) Aprovar e emendar o Regimento Interno.

( ) Homologar o resultado de concurso para o ingresso na Magistratura.

( ) Proceder à investigação de crime, em tese, praticado por Juiz.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) F – F – V – V.
- b) V – V – F – F.
- c) V – F – V – F.
- d) F – V – F – V.
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Q157020 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Com relação às atribuições dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base em seu regimento interno, assinale a alternativa correta.
- a) A aprovação de propostas de abertura de créditos adicionais é de competência exclusiva do Tribunal Pleno.
- b) Definir, privativamente, as competências das Turmas Recursais dos Juizados Especiais é uma das atribuições do Órgão Especial.
- c) O processamento e o julgamento dos embargos infringentes interpostos aos acórdãos das Câmaras Cíveis Isoladas é atribuição da Seção Cível.
- d) É atribuição do órgão especial o julgamento das exceções de impedimento e de suspeição opostas aos Juízes em exercício em primeiro grau de jurisdição.
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Q157126 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Acerca das requisições de pagamento, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O juízo da execução requisitará ao Presidente do Tribunal, mediante precatório, o pagamento das importâncias devidas pelas Fazendas Públicas em virtude de decisões judiciais, excetuadas as correspondentes a obrigações de pequeno valor definidas em lei.

( ) Deferido o precatório, o Presidente expedirá requisição da quantia necessária ao pagamento do débito judicial, endereçada ao ordenador de despesa da entidade de direito público devedora, comunicando o fato ao Juízo requisitante.

( ) Será obrigatória a inclusão, no orçamento da entidade de direito público devedora, relativamente a precatório deferido e requisitado no Tribunal de Justiça, quando apresentada a requisição no ente devedor até 31 de dezembro.

( ) Caberá ao Corregedor-Geral da Justiça, a requerimento do credor preterido em seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário ao pagamento do precatório, autorizar o sequestro de quantia necessária à satisfação do débito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V – F – V – F.
- b) F – V – F – V.
- c) V – V – F – F.
- d) F – F – V – V.
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Q157057 • Legislação dos Tribunais de Justiça • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
- a) Os acórdãos são reservados às decisões tomadas na função jurisdicional.
- b) Constarão de decretos judiciários as decisões do Órgão Especial sobre propostas de lei de sua iniciativa.
- c) O provimento é ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, tendo a finalidade de esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei.
- d) Os atos da competência do Presidente relativos à movimentação de magistrados, investiduras e exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário serão consignados em forma de resoluções.
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Q157432 • Regimento Interno • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As sessões ordinárias terão início às 13h30min., havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 19 horas, sem possibilidade de prorrogação.

( ) O Órgão Especial funcionará, em matéria contenciosa, na primeira e na terceira terça-feira e, em matéria administrativa, na segunda e na quarta terça-feira do mês.

( ) O Conselho da Magistratura se reunirá nas segundas-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.

( ) O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, as Câmaras Isoladas e em Composição Integral e o Conselho da Magistratura funcionarão nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) F – F – F – V.
- b) V – V – F – F.
- c) F – F – V – F.
- d) V – V – V – V.

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