Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação ma...
Responda: O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, o Brasil só se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional se manifestar adesão à sua criação. Ou seja, o país não é automaticamente obrigado a aceitar a jurisdição desse tribunal; ele precisa concordar formalmente para que isso aconteça. Isso garante uma proteção à soberania nacional, permitindo que o Brasil escolha quando e como se submeter a esse tipo de tribunal internacional.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, o Brasil só se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional se manifestar adesão à sua criação. Ou seja, o país não é automaticamente obrigado a aceitar a jurisdição desse tribunal; ele precisa concordar formalmente para que isso aconteça. Isso garante uma proteção à soberania nacional, permitindo que o Brasil escolha quando e como se submeter a esse tipo de tribunal internacional.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários