Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicável ao caso concreto, ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q259359•
Direito Civil•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa

À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Quando o juiz não encontrar na legislação uma norma aplicável ao caso concreto, deverá tentar decidi-lo, primeiramente, por analogia, depois, valer-se dos costumes e, finalmente, recorrer aos princípios gerais de direito.