Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 10:48
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República tem a competência privativa de nomear dois juízes para compor o Tribunal Regional Eleitoral, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado. Essa regra garante que a escolha seja feita entre profissionais qualificados e indicados por uma instituição do Judiciário estadual, mas a nomeação final é uma atribuição exclusiva do Presidente.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República tem a competência privativa de nomear dois juízes para compor o Tribunal Regional Eleitoral, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado. Essa regra garante que a escolha seja feita entre profissionais qualificados e indicados por uma instituição do Judiciário estadual, mas a nomeação final é uma atribuição exclusiva do Presidente.