Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados
Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de res...
Responda: Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Explicando: Os conselheiros dos Tribunais de Contas são autoridades que, em caso de crime comum, geralmente são processados e julgados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado. Porém, quando se trata de crime de responsabilidade, a competência para processar e julgar pode ser diferente, dependendo da legislação local e da Constituição Estadual. No caso do Paraná, o Tribunal de Justiça não tem competência para julgar conselheiros do Tribunal de Contas por crime de responsabilidade, pois isso é atribuição do próprio Tribunal de Contas ou de órgãos específicos previstos na legislação. Portanto, a afirmação está correta.
Explicando: Os conselheiros dos Tribunais de Contas são autoridades que, em caso de crime comum, geralmente são processados e julgados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado. Porém, quando se trata de crime de responsabilidade, a competência para processar e julgar pode ser diferente, dependendo da legislação local e da Constituição Estadual. No caso do Paraná, o Tribunal de Justiça não tem competência para julgar conselheiros do Tribunal de Contas por crime de responsabilidade, pois isso é atribuição do próprio Tribunal de Contas ou de órgãos específicos previstos na legislação. Portanto, a afirmação está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários