Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 14:45
Gabarito: a) Certo
Explicando: Os conselheiros dos Tribunais de Contas são autoridades que, em caso de crime comum, geralmente são processados e julgados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado. Porém, quando se trata de crime de responsabilidade, a competência para processar e julgar pode ser diferente, dependendo da legislação local e da Constituição Estadual. No caso do Paraná, o Tribunal de Justiça não tem competência para julgar conselheiros do Tribunal de Contas por crime de responsabilidade, pois isso é atribuição do próprio Tribunal de Contas ou de órgãos específicos previstos na legislação. Portanto, a afirmação está correta.
Explicando: Os conselheiros dos Tribunais de Contas são autoridades que, em caso de crime comum, geralmente são processados e julgados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado. Porém, quando se trata de crime de responsabilidade, a competência para processar e julgar pode ser diferente, dependendo da legislação local e da Constituição Estadual. No caso do Paraná, o Tribunal de Justiça não tem competência para julgar conselheiros do Tribunal de Contas por crime de responsabilidade, pois isso é atribuição do próprio Tribunal de Contas ou de órgãos específicos previstos na legislação. Portanto, a afirmação está correta.