Questões Direito Constitucional
O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivame...
Responda: O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrim...
💬 Comentários
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Por Marcelo de Oliveira Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00
Creio estar errada a resposta, pois essa competência é do Senado Federal
Por ANA PAULA JACINTHO DE OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00
Art. 49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem
encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Por Elka Frazão de Mesquita em 31/12/1969 21:00:00
O Senado federal, faz parte do congresso nacional, meu caro.
Por Angélica Cirne em 31/12/1969 21:00:00
Art.49, inciso I CF.
Por augusto jarte amaral noronha em 31/12/1969 21:00:00
concordo com a colega ELKARALHO, uma vez que se trata de matéria referente à república federativa do Brasil como um todo e o congresso nesse caso seria a união de todos nós.
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