Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, c...

Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso.

Q259428 • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • TRT 21a • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Regimento Interno

1

Q1154100 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • IDESG • Prefeitura de Baixo Guandu ES • Técnico Agrícola • 2023
Redigir a ata das sessões e das reuniões da Mesa, acompanhar e supervisionar a redação das atas e proceder à sua leitura, e registrar, em livro próprio, os precedentes firmados na aplicação do Regimento Interno da Câmara.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, as atribuições acima são de competência de qual integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal?
- a) Secretário.
- b) Presidente.
- c) Vice-Presidente.
- d) Tesoureiro.
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2

Q1148268 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Câmara de Nova Tebas PR • Câmara de Nova Tebas PR • Agente Administrativo • 2024
No que se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Tebas é correto afirmar que após a aprovação da ATA, o Presidente determinará ao Secretário a leitura da matéria do expediente. Assinale a alternativa correta quanto à ordem correta dos acontecimentos:
- a) I- Expedientes apresentados prelo Vereadores, II-Expedientes oriundos de diversos, IIIExpedientes oriundos do Prefeito;
- b) I- Expedientes oriundos de diversos, II-Expedientes oriundos do Prefeito, IIIExpedientes presentados pelos Vereadores;
- c) I- Expedientes oriundos do Prefeito, II- Expedientes apresentados pelos Vereadores; III- Expedientes oriundos de diversos;
- d) I- Expedientes oriundos do Prefeito, II- Expedientes oriundos de diversos, IIIExpedientes apresentados pelos Vereadores;
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3

Q1148265 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Câmara de Nova Tebas PR • Câmara de Nova Tebas PR • Agente Administrativo • 2024
O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício, em local, forma e quorum legais pra deliberar. No que se refere a esses termos local, forma e quorum é correto afirmar:
- a) O local poderá ser qualquer recinto diverso;
- b) A forma legal para deliberar poderá ser reunião em qualquer momento sem aviso prévio;
- c) Quorum é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou neste Regimento para a realização das sessões e para as deliberações;
- d) Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas;
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4

Q1148264 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Câmara de Nova Tebas PR • Câmara de Nova Tebas PR • Agente Administrativo • 2024
No que se refere às SESSÕES SOLENES, é correto afirmar que:
- a) Artigo 196. As sessões solenes serão convocadas pelo vereador que não seja o Presidente da Câmara, oralmente, não necessitando indicar a finalidade da reunião;
- b) Nas sessões solenes haverá expediente e ordem do dia formal, nãos endo dispensado a leitura da ata e a verificação de presença;
- c) Nas sessões solenes, somente poderão usar da palavra, além do Presidente da Câmara, o líder partidário ou o Vereador pelo mesmo designado, o Vereador que propôs a sessão como orador oficial da cerimônia e as pessoas homenageadas;
- d) Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas;
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5

Q1148262 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • Câmara de Nova Tebas PR • Câmara de Nova Tebas PR • Agente Administrativo • 2024
Em relação a Câmara Municipal de Nova Tebas Estado do Paraná, Resolução Nº 001/93, compete ao Secretário:
- a) Fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos;
- b) Fazer a chamada dos vereadores antes de abrir a sessão sem necessariamente ser determinado pelo Presidente, não deverá ser anotado os comparecimentos e as ausências;
- c) Redigir as atas, sem resumir os trabalhos da sessão e não poderá assinar a ata juntamente com o Presidente;
- d) Gerir as correspondências da Casa e os ofícios em geral para si, sem expedir os comunicados individuais aos Vereadores.
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6

Q1142479 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Na sessão de eleição da Mesa Diretora será procedida à eleição das Comissões Permanentes.
- b) Em caso de renúncia ou destituição total da Mesa, proceder-se-á à nova eleição para completar o período do mandato, na sessão imediata àquela em que ocorrerá a renúncia ou a destituição, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, o qual ficará investido na plenitude destas funções, desde o ato da extinção ou perda do mandato, até a posse da nova Mesa.
- c) Sendo o Presidente o renunciante, a eleição será para o 1º Vice-Presidente.
- d) Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante resolução aprovada por 3/5 (três quintos), no mínimo, dos membros da Câmara, assegurando-se-lhes o direito à ampla defesa.
- e) O Presidente é o representante da Câmara, em juízo ou fora dele.
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7

Q1141423 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Viçoso – MG determina que perderá o mandato o vereador que:
- a) For preso em flagrante delito.
- b) Perder os direitos políticos.
- c) For decretado judicialmente sua prisão preventiva.
- d) Tiver imposição de sua prisão administrativa.
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8

Q1131676 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça.

A votação é o ato complementar da discussão, por meio do qual o Plenário manifesta a sua vontade deliberativa. Sobre o tema, de acordo com o art. 90, as votações serão realizadas de forma:

I. Nominal.
II. Secreta.
III. Simbólica.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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9

Q1131675 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça.

Com base no Capítulo II – Das Discussões, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.
- b) As proposições de indicação, moção, requerimento, parecer e relatório terão duas discussões.
- c) Os substitutivos e as emendas se submeterão ao número de discussões a que estão sujeitas as proposições iniciais.
- d) A matéria em redação final será submetida à votação independentemente de discussão.
- e) O prazo para vistas será de cinco dias, prorrogáveis em igual período, por deliberação do Plenário.
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10

Q1131674 • Regimento Interno • Regimento Interno de Câmaras Municipais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça.

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza, em termos claros e sintéticos. Nesse contexto, com base no Título IV do referido Regimento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as proposições às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Projeto de lei.
2. Projeto de decreto legislativo.
3. Projeto de resolução.
4. Indicação.

Coluna 2

( ) É a proposição em que o autor sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
( ) É a proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa.
( ) É a proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal, sujeita à sanção do Poder Executivo, obedecendo ao art. 55 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
( ) É a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal, com efeito normativo em toda a municipalidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- a) 4 – 3 – 1 – 2.
- b) 3 – 2 – 4 – 1.
- c) 3 – 1 – 2 – 4.
- d) 2 – 4 – 1 – 3.
- e) 1 – 3 – 4 – 2.
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