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Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial Casar Ltda., em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a s...

Q259430 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial Casar Ltda., em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

a) em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga.
b) em Brasília.
c) na cidade satélite Gama ou em Brasília.
d) tanto em Vitória, como nas cidades satélites de Palmas ou Taguatinga.
e) na cidade satélite Taguatinga.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa E
Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho, 9ª ed., 2011, p. 278) aponta que "caso o empregado tenha trabalhado em diversos estabelecimentos, em locais diferentes, a competência territorial da Vara do Trabalho deve ser fixada em razão do derradeiro lugar da execução do contrato, e não de cada local dos estabelecimentos da empresa no qual tenha prestado serviços".
O autor destaca que "a intenção do legislador foi ampliar ao máximo o acesso do trabalhador ao Judiciário, facilitando a produção da prova, geralmente testemunhal, sendo certo que o critério foi o do local onde o contrato esteja sendo, de fato, executado, pouco importando o local de sua celebração".

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Questões sobre Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho

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Q134182 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 19ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara
- a) onde está localizada a matriz ou qualquer uma das agências ou filiais da empresa.
- b) do local da última prestação de serviços realizada pelo reclamante.
- c) do domicílio do reclamante, apenas.
- d) do local da primeira prestação de serviços realizada pelo reclamante.
- e) do domicílio do empregado ou a localidade mais próxima.
2

Q260866 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As ações que envolvem o exercício do direito de greve devem ser julgadas na justiça do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q258616 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
As exceções de impedimento ou suspeição do juiz de Vara do Trabalho serão julgadas pelo
- a) juiz do trabalho especialmente indicado pela Corregedoria Geral do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
- b) Conselho Nacional de Justiça.
- c) respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
- d) Tribunal Superior do Trabalho.
- e) Corregedor Geral do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
4

Q258946 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,
- a) absoluta, absoluta e relativa.
- b) relativa, absoluta e absoluta.
- c) absoluta, relativa e absoluta.
- d) relativa, relativa e absoluta.
- e) relativa, absoluta e relativa.
5

Q254763 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Nas comarcas que não sejam abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, as demandas trabalhistas podem ser julgadas por um juiz de direito.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q139372 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 15a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Considere:

I. Julgar os agravos de petição.
II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.
III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em
- a) I e IV.
- b) I e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
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Q251640 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Acerca da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

O TRT da 5 .ª Região possui jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe.
- a) Certo
- b) Errado
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Q261505 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ricardo foi contratado pela empresa "Fazenda Ltda.", para exercer a função de montador de estande em feiras agropecuárias. Considerando que Ricardo reside em Marechal Deodoro e que a sede da empresa é em Maceió, local da celebração do contrato, bem como que as feiras agropecuárias não ocorrem na referida capital e sim em diversas cidades interioranas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, eventual reclamação trabalhista, no tocante à competência territorial deverá ser ajuizada
- a) obrigatoriamente em Marechal Deodoro.
- b) obrigatoriamente em Maceió.
- c) obrigatoriamente no local em que prestou serviços em último lugar.
- d) em Maceió ou Marechal Deodoro.
- e) em Maceió ou no local da prestação dos respectivos serviços.
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Q150111 • Direito Processual do Trabalho • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
É competente para julgar a reclamação trabalhista a Vara da localidade
- a)
  eleita pelas partes interessadas no contrato de trabalho.
- b)
  em que o empregado foi contratado.
- c)
  em que o empregado tem seu domicílio.
- d)
  em que o empregado presta serviços.
- e)
  em que a empresa está localizada.

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