Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 02:48
Gabarito: b)
De acordo com o art. 293 do Código Penal, a ação incriminada é a de falsificar papéis públicos. A falsificação de papéis públicos pode ser feita pela fabricação ou alteração do papel público.
Assim, a falsificação de papéis públicos pode ocorrer tanto pela fabricação de um documento falso, como também pela alteração de um documento verdadeiro, com o intuito de enganar terceiros.
É importante ressaltar que a falsificação de documentos é um crime previsto no Código Penal, com o objetivo de proteger a fé pública e a segurança jurídica das relações sociais.
De acordo com o art. 293 do Código Penal, a ação incriminada é a de falsificar papéis públicos. A falsificação de papéis públicos pode ser feita pela fabricação ou alteração do papel público.
Assim, a falsificação de papéis públicos pode ocorrer tanto pela fabricação de um documento falso, como também pela alteração de um documento verdadeiro, com o intuito de enganar terceiros.
É importante ressaltar que a falsificação de documentos é um crime previsto no Código Penal, com o objetivo de proteger a fé pública e a segurança jurídica das relações sociais.