Gabarito: e)
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.
Essa lei estabelece a importância da transparência e do acesso à informação por parte da sociedade, garantindo que as informações de interesse público sejam disponibilizadas, exceto aquelas que são protegidas por sigilo legal.
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.
Essa lei estabelece a importância da transparência e do acesso à informação por parte da sociedade, garantindo que as informações de interesse público sejam disponibilizadas, exceto aquelas que são protegidas por sigilo legal.