ALeiFederalnº8.159/91dispõesobreapolíticanacionaldearquivospúblicoseprivados....

ALeiFederalnº8.159/91dispõesobreapolíticanacionaldearquivospúblicoseprivados.Nostermosdessapolítica, écorretoafirmarque


A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política,  é correto afirmar que

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    De acordo com a Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

    Essa lei estabelece a importância da transparência e do acesso à informação por parte da sociedade, garantindo que as informações de interesse público sejam disponibilizadas, exceto aquelas que são protegidas por sigilo legal.
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