A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que A) arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos. B) os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição. C) a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa. D) consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. E) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

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1Q25946 | Arquivologia, Assistente Administrativo, CNEN, IDECAN

A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

✂️ a) arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos.
✂️ b) os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição.
✂️ c) a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa.
✂️ d) consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
✂️ e) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

De acordo com a Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

Essa lei estabelece a importância da transparência e do acesso à informação por parte da sociedade, garantindo que as informações de interesse público sejam disponibilizadas, exceto aquelas que são protegidas por sigilo legal.

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