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Q25946 • Arquivologia • IDECAN • CNEN • Assistente Administrativo

A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

a) arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos.
b) os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição.
c) a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa.
d) consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
e) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

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Ingrid Nunes EQUIPE
17/01/2025 • 09:49

Gabarito: e)

De acordo com a Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.

Essa lei estabelece a importância da transparência e do acesso à informação por parte da sociedade, garantindo que as informações de interesse público sejam disponibilizadas, exceto aquelas que são protegidas por sigilo legal.

Questões de Arquivologia

1

Q1105264 • Arquivologia • Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário • Quadrix • CRECI 9 Região BA • PAS Agente Fiscal • 2026
Uma organização pública decidiu implementar o sistema de gestão eletrônica de documentos (GED) para aprimorar o controle administrativo e a eficiência operacional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente as características desse sistema de gestão eletrônica.
- a) O GED substitui o arquivamento físico, permitindo a eliminação imediata de todos os documentos de valor permanente após a digitalização.
- b) A captura é a etapa em que os documentos, digitalizados ou eletrônicos, são indexados, classificados e incorporados ao sistema para compor o acervo.
- c) Os sistemas de GED focam no armazenamento de documentos, embora não ofereçam ferramentas de controle de fluxo de trabalho administrativo.
- d) A gestão documental eletrônica é aplicável apenas aos documentos natos digitais, pois a digitalização de papel não possui valor legal.
- e) A tabela de temporalidade documental torna‑se desnecessária com o uso do GED, uma vez que o armazenamento digital é ilimitado e definitivo.
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2

Q1105207 • Arquivologia • Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário • Quadrix • CRECI 9 Região BA • PST Assistente Administrativo • 2026
Acerca da gestão eletrônica de documentos e da digitalização de documentos arquivísticos, assinale a opção correta.
- a) A implantação de sistema de gestão eletrônica de documentos dispensa a aplicação de plano de classificação, indexação e metadados, desde que o sistema permita busca eletrônica por palavras constantes nos arquivos.
- b) A digitalização de documentos arquivísticos deve ser precedida de classificação, avaliação e preparo documental, e a simples digitalização não autoriza a eliminação dos originais, especialmente quando se tratar de documentos de guarda permanente.
- c) O documento digitalizado é considerado nato‑digital, pois passa a existir em meio eletrônico após a captura da imagem e o armazenamento em sistema informatizado.
- d) O controle de qualidade da digitalização corresponde à aplicação da tabela de temporalidade aos documentos capturados, a fim de definir a sua eliminação ou guarda permanente.
- e) O armazenamento dos documentos digitalizados em nuvem substitui as políticas de preservação digital, como o controle de acesso, os metadados, o backup e a migração de suporte ou formato.
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3

Q1105206 • Arquivologia • Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário • Quadrix • CRECI 9 Região BA • PST Assistente Administrativo • 2026
Quanto aos tipos de arquivos e aos métodos de arquivamento, assinale a opção correta.
- a) O arquivo especializado é aquele que reúne documentos em suportes ou formas físicas diferenciadas, como fotografias, microformas, fitas e discos, exigindo um tratamento específico quanto ao armazenamento e à conservação.
- b) O arquivo intermediário é classificado quanto à extensão de atuação, pois corresponde ao arquivo mantido junto aos setores produtores para a guarda de documentos frequentemente consultados.
- c) O método numérico simples é considerado direto, uma vez que a atribuição de número sequencial ao documento permite a sua localização sem o auxílio de índice ou instrumento remissivo.
- d) O método ideográfico organiza os documentos por assunto, podendo apresentar ordenação alfabética ou numérica, e exige interpretação do conteúdo documental e conhecimento das funções e atividades da instituição.
- e) O método geográfico é classificado como padronizado, pois utiliza códigos previamente definidos para representar as localidades, as procedências e as unidades territoriais.
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4

Q1105205 • Arquivologia • Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário • Quadrix • CRECI 9 Região BA • PST Assistente Administrativo • 2026
No que se refere às atividades de protocolo, assinale a opção correta.
- a) A autuação é um procedimento obrigatório para todos os documentos recebidos pelo protocolo, consistindo na abertura formal de processo administrativo mediante aposição de capa processual e numeração de folhas, etapa que precede, necessariamente, o registro do expediente.
- b) A classificação consiste em atribuir um número sequencial ao documento recebido e registrar os dados identificadores, como remetente, data, assunto e espécie em sistema de controle, de modo a possibilitar o rastreamento do expediente ao longo de toda a sua tramitação.
- c) O controle de tramitação abrange os documentos formalmente recebidos ou produzidos no âmbito do órgão, identificando os setores pelos quais passam desde o ingresso ou a produção até o cumprimento de sua finalidade administrativa.
- d) O protocolo centralizado caracteriza‑se pela distribuição das atividades de recebimento, registro e classificação entre as diferentes unidades administrativas do órgão, de modo que cada setor gerencie o fluxo documental de sua competência, sem a necessidade de encaminhar expedientes à unidade central.
- e) A distribuição de documentos é uma atividade de competência exclusiva do protocolo geral, sendo vedada a sua execução por protocolos setoriais, que têm atribuição restrita ao recebimento e ao encaminhamento de expedientes à unidade central para o registro e a classificação.
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5

Q1104864 • Arquivologia • Arquivos Permanentes • Quadrix • CORE PI • Fiscal • 2026
A respeito dos arquivos permanentes, assinale a opção correta.
- a) São compostos de documentos de valor primário, ainda utilizados com frequência pela Administração, os quais são mantidos próximos às unidades produtoras para atender às demandas imediatas de consulta, tramitação e de tomada de decisão.
- b) Destinam‑se à guarda temporária de documentos que deixaram de ser consultados com frequência, mas que ainda aguardam o cumprimento de prazos administrativos, legais ou fiscais antes da eliminação ou de outra destinação final.
- c) Reúnem documentos de valor secundário, que são preservados definitivamente para fins de prova, informação, pesquisa e memória institucional ou cultural, após o encerramento de sua utilização administrativa imediata.
- d) Integram a fase principal da gestão documental prevista no art. 3º da Lei nº 8.159/1991, pois a gestão de documentos alcança todas as idades documentais, desde a produção até a preservação definitiva.
- e) Têm os seus documentos alienados livremente ou descartados após digitalização, desde que a cópia digital permita acesso ao conteúdo e seja mantida sob guarda da instituição produtora ou custodiadora.
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6

Q1104863 • Arquivologia • Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário • Quadrix • CORE PI • Fiscal • 2026
Em um determinado conselho profissional, a unidade administrativa passou a adotar procedimentos padronizados para acompanhar o fluxo dos documentos ainda em uso pelas unidades internas, para controlar a sua tramitação, para registrar a sua movimentação entre setores e para permitir a sua rápida localização enquanto conservavam valor administrativo imediato.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a atividade arquivística descrita.
- a) avaliação documental
- b) protocolo
- c) recolhimento documental
- d) restauração documental
- e) microfilmagem de preservação
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7

Q1104802 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Ainda sobre a Lei n. 12.527/2011, Lei de Acesso a informação, é CORRETO afirmar que:
- a) A pessoa fisica ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas, não adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei.
- b) A classificação das informações não será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de oficio, nos termos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo.
- c) A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoas poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades.
- d) Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
- e) O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. quando o servico de busca ede fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
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8

Q1104801 • Arquivologia • Legislação Arquivística • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Em relação à Lei N° 12.527/2001, a Lei de Acesso de Informação, analise as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira ou F, se falsa:
() O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.
() O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo:
() E direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;
() As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitoshumanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;
() O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORREТА.
- a) F-V-F-F-V
- b) V-V-F-V-V
- c) V-V- F-F-V
- d) V-F- V- V-F
- e) F-V-F-V-V
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9

Q1104800 • Arquivologia • Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Em relação às atividades cotidianas de recebimento, classificação e registro, conforme a Portaria Interministerial n. 1.677/2015, assinale a afirmativa CORRETA.
- a) Servem para identificar o documento, avulso ou processo, caracterizando como não "Urgente", que precisa ser priorizado para fins de classificação, registro e distribuição.
- b) Verificam se o documento avulso será objeto de autuação ou não, conforme regulamentação do órgão ou entidade.
- c) Verificam o invólucro do documento, avulso ou processo, independentemente de encontra-se íntegro.
- d) Classificam o documento, avulso ou processo, relativo às atividades-fim de acordo com as classes aprovadas pelo CONARQ.
- e) Procedem segundo à cultura aplicada no protocolo da instituição.
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10

Q1104799 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • UNIFAP • UNIFAP • Arquivista • 2022
Analise as assertivas abaixo:
I - A atividade de arranio é compreendida como aordenação de conjuntos documentais que não foramdescartados na aplicação das tabelas detemporalidades.
II - Os documentos de guarda permanente são identificados e passam a constituir o patrimôniodocumental arquivístico, em virtude do valor secundário que adquirem.
III - Conforme a NOBRADE, a descrição de documentos deverá ser realizada em fase permanente, não podendo ser aplicada à descrição em fases correntes e intermediárias.

Sobre as assertivas é CORRETO afirmar que:
- a) apenas a I está correta.
- b) Apenas I e II estão corretas.
- c) Apenas II e III estão corretas.
- d) I, II, III estão corretas.
- e) Apenas I e III estão corretas.
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