As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como p...

As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parece...

Q259478 • Regimento Interno • Regimento Interno dos Tribunais • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário

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A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.^a Região, julgue os
itens subsequentes.

As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Regimento Interno dos Tribunais

1

Q135911 • Direito Processual do Trabalho • Regimento Interno dos Tribunais • FCC • TRT 23ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De acordo com o Provimento 01/2006, com alteração do provimento 02/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, na hipótese de o Juiz imprimir efeito modificativo à sentença de liquidação de cálculos embargada,
- a) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 15 dias.
- b) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
- c) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 5 dias.
- d) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
- e) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
2

Q259406 • Regimento Interno • Regimento Interno dos Tribunais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição de processos no Tribunal:

I. Em regra, o Presidente do Tribunal, em audiência pública e por sorteio, mediante processamento elelrônico, distribuirá os processos aos Relatores, quinzenalmente, de forma proporcional a cada classe.

II. Far-se-á a distribuição de forma contínua, observada a totalidade dos Desembargadores, cabendo a cada um deles a fração correspondente, excluídos, apenas, os Desembargadores que exercem cargos de direção.

III. Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.

IV. O cadastramento e a distribuição, sendo simultâneos o agravo de instrumento e outro recurso, e processados nos mesmos autos, serão feitos em relação a este, anotando-se aquele na capa dos autos.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
3

Q253369 • Regimento Interno • Regimento Interno dos Tribunais • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
- a) o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
- b) os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
- c) concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
- d) em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
- e) nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.
4

Q138729 • Direito Processual do Trabalho • Regimento Interno dos Tribunais • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, considera-se com pendências o arquivamento
- a) de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de indicação de bens para sua garantia.
- b) de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de liquidação da sentença por ausência de interesse da parte autora.
- c) de processo sem movimentação processual por mais de 02 anos, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de nomeação de bens para sua garantia.
- d) dos autos que retornarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito.
- e) de processo sem movimentação processual por mais de 2 anos, em virtude de pendência que impossibilite o arquivamento definitivo, inclusive na hipótese de estar o feito dependendo da solução de outro processo.
5

Q261700 • Regimento Interno • Regimento Interno dos Tribunais • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário
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A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.^a Região, julgue os
itens subsequentes.

A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. ^a Região será sigilosa.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q261508 • Regimento Interno • Regimento Interno dos Tribunais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos
- a) ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
- b) ou afins, em linha reta ou colateral, em qualquer grau.
- c) ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
- d) em linha reta até o terceiro grau, apenas.
- e) em linha reta ou colateral, até o quarto grau, apenas.
7

Q261522 • Regimento Interno • Regimento Interno dos Tribunais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo Servidor Público que lhe seja subordinado está obrigada a determinar a sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo-disciplinar e requisitar ao
- a) Diretor-Geral que, em três dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.
- b) Diretor-Geral que, em cinco dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.
- c) Vice-Presidente do Tribunal que, em quinze dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.
- d) Corregedor que, em três dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.
- e) Corregedor que, em cinco dias, designe Servidores para comporem a comissão competente.

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