A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União ...

Gabarito: a)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, em nível de controle externo, pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Isso está estabelecido na Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que diz: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder." Portanto, a alternativa correta é a letra a).