ODecretoFederalnº1.171/94elencavedaçõeséticasaoservidorpúblico.Diantedoexpost...

XV-é vedado ao servidor publico:
a)o uso de cargo, função, facilidades,amizades,tempo, posição e influencias, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c)ser, em função de seu espírito de solidariedade,conivente, com erro ou infração, com este código de ética, ou ao código de ética da sua profissão;
d)usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa;
e)deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f)permitir que perseguições, simpatias, antipatias,caprichos,paixões ou interesses de ordem particular interfiram no trato com o público,com os jurisdicionados administrativos ou com os colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g)pleitear,solicitar, provocar,sugerir e receber qualquer tipo de ajuda financeira,gratificação, premio ou comissão,

cont. g)comissão, doação,ou vantagem de qualquer espécie,para si, familiares ou qualquer pessoa,para cumprimento de sua missão,ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h)alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providencias;
i)iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
J)desviar servidor publico para atendimento a interesse particular;
L)retirar da repartição publica, sem estar devidamente autorizado,qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio publico;
m)fazer o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do ser serviço,em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
o)dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral,a honestidade,ou a dignidade da pessoa humana;
p)exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

A letra (A) também está certa retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público