Equipe Gabarite
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22/10/2025 • 19:23
Gabarito: d) A questão trata de uma reclamação trabalhista ajuizada perante o Juiz de Direito, pois a localidade não possuía Vara do Trabalho. Nessa situação, conforme o artigo 114, parágrafo 5º, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações trabalhistas é da Justiça do Trabalho, mas, na ausência de Vara do Trabalho, o Juiz de Direito pode exercer essa competência.
No entanto, quanto ao recurso, o artigo 114, parágrafo 5º, da CF determina que os recursos contra decisões proferidas por Juiz de Direito em matéria trabalhista serão dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e não ao Tribunal de Justiça do Estado.
Assim, o recurso cabível é o recurso ordinário para o TRT, conforme previsto no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do recurso ordinário contra decisões de Juiz de Direito em matéria trabalhista.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.
No entanto, quanto ao recurso, o artigo 114, parágrafo 5º, da CF determina que os recursos contra decisões proferidas por Juiz de Direito em matéria trabalhista serão dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e não ao Tribunal de Justiça do Estado.
Assim, o recurso cabível é o recurso ordinário para o TRT, conforme previsto no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do recurso ordinário contra decisões de Juiz de Direito em matéria trabalhista.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.