Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (...

Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.

Q259576 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Técnico Judiciário Área Administrativa

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No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Trabalho do Menor

1

Q860637 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
- a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
- b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
- c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
- d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.
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2

Q262113 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.
- a) O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.
- b) O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.
- c) O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.
- d) O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.
- e) O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.
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3

Q260420 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor não será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q259976 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de
- a) trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.
- b) trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.
- c) qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.
- d) trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.
- e) trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.
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5

Q258473 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q256020 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,
- a) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
- b) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
- c) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
- d) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
- e) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.
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7

Q253603 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
- a) 14 anos.
- b) 16 anos.
- c) 18 anos.
- d) 21 anos.
- e) 24 anos.
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8

Q253542 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q227098 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • PGT • MPT • Procurador
Analise os itens abaixo que têm por fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - A garantia de prioridade, prevista na Constituição da República e no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
III - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente sendo que dentre as suas atribuições está a de promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar os serviços públicos, dentre outras, nas áreas de previdência e trabalho. Marque a alternativa CORRETA:
- a) apenas o item I é correto;
- b) todos os itens são corretos;
- c) apenas os itens I e III são corretos;
- d) todos os itens são incorretos;
- e) não respondida
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10

Q192702 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno
Ao menor de dezoito anos não se permite
- a) o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, salvo na condição de aprendiz.
- b) a prorrogação da jornada de trabalho, salvo motivo de força maior ou na hipótese de compensação prevista em convenção ou acordo coletivo, nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
- c) a jornada superior a seis horas quando se tratar de estudante.
- d) o pagamento de salário em utilidades.
- e) a concessão de férias fora do período de férias escolares.
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