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No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.

Q259578 • Direito Civil • Domicílio • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Com relação à disciplina do domicílio, julgue o item abaixo.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
21/01/2025 • 00:22

Gabarito: b)

No Brasil, admite-se sim a pluralidade de domicílios. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 70, uma pessoa pode ter mais de um domicílio, desde que possua residências em locais diferentes e nelas mantenha vínculos que configurem a intenção de permanecer de forma estável e duradoura.

Portanto, a assertiva de que não se admite a pluralidade de domicílios no Brasil está incorreta.

Questões sobre Domicílio

1

Q252043 • Direito Civil • Domicílio • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Pedro é militar da Marinha e está servindo na cidade de Foz do Iguaçu. A sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado situa-se em Santos. Sua esposa mora em Registro. Seu filho é domiciliado em Guarujá. Seus pais residem em Curitiba. O domicílio civil de Pedro é em
- a) Registro.
- b) Foz de Iguaçu.
- c) Santos.
- d) Guarujá.
- e) Curitiba.
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2

Q238777 • Censo • Domicílio • CESGRANRIO • IBGE • Recenseador
João Neves mora há dois anos no alojamento de trabalhadores da empresa onde trabalha. Para o Censo, trata-se de um domicílio
- a) particular permanente.
- b) particular provisório.
- c) particular fechado.
- d) particular de uso ocasional.
- e) coletivo.
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3

Q156753 • Direito Civil • Domicílio • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:

I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
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4

Q150288 • Direito Civil • Domicílio • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
A respeito do domicílio, considere:

I.Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta seja considerada seu domicílio.
II.Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais.
III.Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão.
IV.É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes, salvo nas relações de consumo.

Está correto o que consta APENAS em
- a) II e IV.
- b) III e IV.
- c) II.
- d) I e III.
- e) I e IV.
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No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.

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