Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE AP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q259581•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral

assegurar o exercício da propaganda eleitoral nos termos da legislação pertinente.

responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.

aplicar as penas disciplinares de advertência e suspensão, até 30 (trint dias, aos Juízes Eleitorais.

processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.

suscitar conflitos de competência ou de atribuições.

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Q254481•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Número de zonas eleitorais fixado no Estado do Amapá no ano de 2005:

Q142480•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário Medicina

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.

os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.

o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.

dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou de- cisão.

Q255943•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:

I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.

III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

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